[Download] "Consentimento do titular do bem jurídico" by Rômulo Souza de Araujo * Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Consentimento do titular do bem jurídico
Author : Rômulo Souza de Araujo
Release Date : January 04, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1838 KB

Description

O consentimento do titular do bem jurídico-penal é estudado no contexto de tensão entre as ideias ilustradas e as crescentes demandas criminalizantes. O estudo pressupõe a análise do paradigma vigente sobre o objeto de proteção penal e o reconhecimento de que o titular do bem jurídico afetado pela conduta incriminada é relegado a um segundo plano, neutralizado. Tomando a autonomia de vontade individual como dimensão da dignidade humana, o estudo propõe a releitura do consentimento como meio de exercício da autodeterminação por parte do titular do bem jurídico afetado. A ênfase desse aspecto da dignidade/vontade do sujeito atribui ao consentimento função redutora de incriminação, conciliando novas demandas sociais com o ideário ilustrado.